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A Câmara Municipal do Porto e a construção do espaço urbano da cidade (1820-1860)


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S. João Novo, Fonte
1835-04-22
Ofício do Provedor, remetendo o auto da vistoria a que procedera na ponte de madeira construída na frente das casas de António Pereira Ramos.
¶ Remeteu-se ao Provedor a exposição feita pelo mestre-de-obras públicas, pela qual constava que António Maximiano da Rocha Leão tinha destruído o cano público que leva água à Fonte de S. João Novo, na parte que passa pela propriedade que ele habita, a fim de que o mesmo Provedor o fizesse intimar para que reparasse o cano dentro do prazo que ele julgasse a propósito marcar-lhe, à vista da qualidade do conserto.
1835-05-02
A Câmara recebeu uma portaria da Prefeitura, remetendo por cópia a portaria do Ministério do Reino com data de 18 de abril, que acusava a receção da representação da Câmara, na qual se pedia a pronta evacuação do Hospital Militar do Colégio dos Meninos Órfãos, e suplicava em segundo lugar a doação do Convento dos Carmelitas e sua cerca para aumento do mesmo colégio, declarando que o primeiro dos referidos objetos em breve seria satisfeito com a conclusão das obras começadas em S. João Novo e que o segundo seria tomado em consideração em tempo oportuno.
¶ Leram-se quatro ofícios do Provedor do Concelho, em dois dos quais se acusava a receção de duas portarias e se participava que, em execução delas, o Provedor tinha feito demolir as barracas construídas debaixo dos arcos do Paredão das Virtudes e intimou António Maximiano da Rocha Leão para não tocar no encanamento público que passa pela propriedade que ele habita e leva água à fonte pública de S. João Novo; com os outros dois ofícios vinham por cópia duas circulares da Prefeitura, uma das quais dizia respeito às estradas públicas, cujo conserto se recomendava às Câmaras, e outra aos lançamentos das Décimas.
¶ A Câmara escreveu ao prefeito para que expedisse as ordens necessárias a fim de ser aproveitada, em benefício do Colégio dos Meninos Órfãos, uma parte do edifício principiado e não acabado junto ao mesmo colégio e que a ele é pertencente, para se poder alugar enquanto as obras daquele edifício não continuem.
¶ Escreveu-se à Câmara Municipal da Maia a fim de que ela impedisse que se extraísse pedra da pedreira junto ao Monte Pedral, por se achar destinada a fornecer os materiais necessários para a construção de um matadouro público naquele sítio.
1837-10-07
Ofício do administrador geral participando consentir no arranque da árvore junto à fonte de S. João Novo, na cerca do extinto convento do mesmo nome, para que a Câmara a possa mandar arrancar.
¶ Aprovou-se o alinhamento da Praça do Carmo à esquina da Rua do Carmo, depois da vistoria de 4 do corrente sobre a propriedade de Jacinto António Garcia.
¶ Deliberou-se demolir o extinto Recolhimento do Anjo, em atenção ao adiantamento da obra do mercado público.
1849-04-18
Ofício do governador civil, remetendo por cópia o ofício que lhe dirigira o diretor das Obras Públicas do Distrito representando acerca da má construção de um muro que no terreno junto à Rua do Wellesley, e sobranceira à estrada marginal do rio, andava construindo José de S. Paulo Aguiar, em frente da sua propriedade, e cujo muro, pela sua pouca solidez e má construção, ameaçava ruína e perigo de desabar sobre a referida estrada, com manifesto prejuízo público, recomendando por isso se promovesse a demolição dele. O Presidente deu conta de haver já oficiado ao juiz eleito respetivo para intimar o proprietário, a fim de este verificar a demolição.
¶ Ofício do diretor dos zeladores e revedor das águas, participando achar-se arrombado o cano que conduz a água para o chafariz de S. João Novo. Deliberou-se que um dos mestres das obras públicas procedesse a exame sobre a obra que se fazia necessária e desse a sua opinião, para se poder tomar uma resolução.